Notícias

Voltar

Trabalhador rural, só com contrato formal

05.10.2017

A principal vantagem para o empregador é a segurança jurídica, atendendo a legislação trabalhista vigente

A formalização na contratação do trabalhador rural traz uma série de vantagens, tanto para o empregador como para o empregado, afirma Silvia Podolan, coordenadora de Projetos do Instituto Cocamar. A principal vantagem para o empregador é a segurança jurídica ou garantia legal. Permitir a presença de trabalhadores não contratados na propriedade é seguir na contramão da legislação vigente, ressalta, expondo o produtor aos riscos relacionados e às medidas punitivas estabelecidas na lei.

Alguns pontos devem ser destacados quando se fala em legislação trabalhista para área rural:

JORNADA DIÁRIA: não pode exceder 8 horas diárias. Em atividades com duração superior a 6 horas diretas, deve haver um intervalo de, no mínimo, 1 hora sem prejuízo na remuneração.

HORAS EXTRAS: o adicional de horas é de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, conforme determina o art. 7º, inciso XVI da Constituição Federal.

TRABALHO NOTURNO: é considerado como trabalho noturno rural aquele que for executado entre às 21 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte (lavoura) e 20 horas de um dia e 4 horas do dia seguinte (pecuária). A Lei 5.889/73 prevê um adicional de 25% sobre o total da remuneração normal.

TRABALHO DE MENOR: é proibido qualquer trabalho até os 16 anos. De 16 a 18 anos são proibidos os trabalhos noturnos, insalubres, periculosos ou penosos (que envolvam contato com poeira, calor, gasolina, produtos químicos, agrotóxicos, ruídos ou a venda de bebidas alcoólicas, entre outros).


Garantias para o empregado

As vantagens para o empregado com a formalização do contrato também são bastante claras, proporcionando garantias trabalhistas e previdenciárias. Os principais pontos são:

- Contratação CLT: a atividade deve ser registrada na Carteira de Trabalho, com data da admissão, salário, atualizações, férias e dispensa.

- Inscrição e recolhimento de INSS: É obrigação do empregador inscrever o empregado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e efetuar os recolhimentos previdenciários de 8, 9% ou 11% sobre a remuneração, conforme o valor do salário, acrescentando os 20% pagos pelo empregador.

- FGTS: deve ser recolhido mensalmente pelo empregador, sem desconto no salário, 8% do salário bruto pago ao trabalhador.

- Décimo terceiro salário: São duas parcelas, uma paga entre os meses de fevereiro e novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. A primeira parcela corresponde à metade do salário, e a segunda, a outra metade descontando o valor da primeira parcela e os encargos.


Saúde e segurança do trabalhador

Além de não permitir a presença de trabalhadores não contratados, o produtor também não deve tolerar que sua equipe trabalhe sem EPI´s – Equipamentos de Proteção Individual, diz Silvia Podolan. Os EPIs são obrigatórios, conforme a NR 06 do Ministério do Trabalho e Emprego e são um dos principais itens referentes à saúde e segurança dos trabalhadores rurais durante a colheita da laranja. Silvia lembra que todos os EPIs só podem ser utilizados se possuírem o Certificado de Aprovação.

Para garantir a segurança dos trabalhadores na colheita da laranja o Instituto Constâncio Pereira Dias (ICPD) e a Cocamar, através dos seus técnicos de campo, realizam treinamento e orientação nas propriedades a todos os colaboradores envolvidos na atividade, desde o proprietário, até os encarregados de turma e os colhedores.

Um ponto importante abordado no treinamento de colheita é o uso seguro de escadas: qual o melhor posicionamento com relação à planta, problemas com o desnível de terreno, buracos e tipos de solo que podem resultar em acidentes. Segundo Rodrigo Toledo, técnico de Segurança “grande parte dos pomares na região depende deste equipamento para a colheita dos frutos, e a maioria dos acidentes envolvem a escada”.

Outros cuidados ressaltados nos treinamentos são a necessidade de se manter hidratado, a atenção em relação ao limite de peso para os trabalhadores e a movimentação de máquinas e equipamentos dentro dos pomares, que só podem ser dirigidos por pessoa treinada e habilitada para esta função.


Cabe ao empregador:

- Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade

- Exigir seu uso

- Só adquirir EPI aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho

- Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação

- Substituir quando danificado ou extraviado

- Fazer a higienização e manutenção periódica

- Comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego qualquer irregularidade

- Registrar o seu fornecimento ao trabalhador



Cabe ao empregado:


- Usar o EPI apenas para a finalidade a que se destina

- Responsabilizar-se pela guarda e conservação

- Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso

- Cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.



EPIs obrigatórios na colheita:


- Touca árabe ou chapéu, para proteção contra as intempéries

- Óculos de Proteção, de preferência os telados

- Camisa de manga longa ou avental com mangas

- Luva

- Perneira ou caneleira.

- Bota de segurança


TEXTO ACIMA


SUCO JUSTO

Trabalhador rural, só com contrato formal

A principal vantagem para o empregador é a segurança jurídica, atendendo a legislação trabalhista vigente

A formalização na contratação do trabalhador rural traz uma série de vantagens, tanto para o empregador como para o empregado, afirma Silvia Podolan, coordenadora de Projetos da Cocamar. A principal vantagem para o empregador é a segurança jurídica ou garantia legal. Permitir a presença de trabalhadores não contratados na propriedade é seguir na contramão da legislação vigente, ressalta, expondo o produtor aos riscos relacionados e às medidas punitivas estabelecidas na lei.

Alguns pontos devem ser destacados quando se fala em legislação trabalhista para área rural:

JORNADA DIÁRIA: não pode exceder 8 horas diárias. Em atividades com duração superior a 6 horas diretas, deve haver um intervalo de, no mínimo, 1 hora sem prejuízo na remuneração.

HORAS EXTRAS: o adicional de horas é de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, conforme determina o art. 7º, inciso XVI da Constituição Federal.

TRABALHO NOTURNO: é considerado como trabalho noturno rural aquele que for executado entre às 21 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte (lavoura) e 20 horas de um dia e 4 horas do dia seguinte (pecuária). A Lei 5.889/73 prevê um adicional de 25% sobre o total da remuneração normal.

TRABALHO DE MENOR: é proibido qualquer trabalho até os 16 anos. De 16 a 18 anos são proibidos os trabalhos noturnos, insalubres, periculosos ou penosos (que envolvam contato com poeira, calor, gasolina, produtos químicos, agrotóxicos, ruídos ou a venda de bebidas alcoólicas, entre outros).
(Com informações do site da Employer)

Garantias para o empregado

As vantagens para o empregado com a formalização do contrato também são bastante claras, proporcionando garantias trabalhistas e previdenciárias. Os principais pontos são:

- Contratação CLT: a atividade deve ser registrada na Carteira de Trabalho, com data da admissão, salário, atualizações, férias e dispensa.

- Inscrição e recolhimento de INSS: É obrigação do empregador inscrever o empregado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e efetuar os recolhimentos previdenciários de 8, 9% ou 11% sobre a remuneração, conforme o valor do salário, acrescentando os 20% pagos pelo empregador.

- FGTS: deve ser recolhido mensalmente pelo empregador, sem desconto no salário, 8% do salário bruto pago ao trabalhador.

- Décimo terceiro salário: São duas parcelas, uma paga entre os meses de fevereiro e novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. A primeira parcela corresponde à metade do salário, e a segunda, a outra metade descontando o valor da primeira parcela e os encargos.


Saúde e segurança do trabalhador

Além de não permitir a presença de trabalhadores não contratados, o produtor também não deve tolerar que sua equipe trabalhe sem EPI´s – Equipamentos de Proteção Individual, diz Silvia Podolan, coordenadora de Projetos da Cocamar.

Os EPIs são obrigatórios, conforme a NR 06 do Ministério do Trabalho e Emprego e um dos principais itens referentes à saúde e segurança dos trabalhadores rurais durante a colheita da laranja. E Silvia lembra que todos os EPIs só podem ser utilizados se possuírem o Certificado de Aprovação.

Para garantir a segurança dos trabalhadores na colheita da laranja o Instituto Constâncio Pereira Dias (ICPD) e a Cocamar, através dos seus técnicos de campo, realizam treinamento e orientação nas propriedades a todos os colaboradores envolvidos na atividade, desde o proprietário, até os encarregados de turma e os colhedores.

Um ponto importante abordado no treinamento de colheita é o uso seguro de escadas: qual o melhor posicionamento com relação à planta, problemas com o desnível de terreno, buracos e tipos de solo que podem resultar em acidentes. Segundo Rodrigo Toledo, técnico de Segurança “grande parte dos pomares na região depende deste equipamento para a colheita dos frutos, e a maioria dos acidentes envolvem a escada”.

Outros cuidados ressaltados nos treinamentos são a necessidade de se manter hidratado, a atenção em relação ao limite de peso para os trabalhadores e a movimentação de máquinas e equipamentos dentro dos pomares, que só podem ser dirigidos por pessoa treinada e habilitada para esta função.


Função do empregador:

- Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade

- Exigir seu uso

- Só adquirir EPI aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho

- Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação

- Substituir quando danificado ou extraviado

- Fazer a higienização e manutenção periódica

- Comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego qualquer irregularidade

- Registrar o seu fornecimento ao trabalhador



Cabe ao empregado:

- Usar o EPI apenas para a finalidade a que se destina

- Responsabilizar-se pela guarda e conservação

- Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso

- Cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado



EPIs obrigatórios na colheita:

- Touca árabe ou chapéu, para proteção contra as intempéries

- Óculos de Proteção, de preferência os telados

- Camisa de manga longa ou avental com mangas

- Luva

- Perneira ou caneleira

- Bota de segurança