O CNPJ para emissão de notas fiscais eletrônicas passa a ser exigido a partir de 1º de janeiro de 2027
O produtor rural sabe que precisará se adequar à Reforma Tributária que passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027. Nesse cenário, uma informação importante: quem atua como pessoa física ganhou mais tempo para se adaptar às novas regras fiscais do país.
PRORROGADO – A Receita Federal adiou para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade da inscrição no CNPJ para a emissão de notas fiscais eletrônicas. A exigência faz parte da engrenagem da citada Reforma Tributária e inicialmente entraria em vigor em agosto de 2026, mas acabou prorrogada para que o governo consiga estruturar um sistema digital simplificado e sem burocracia para o campo.
MUDANÇA – A mudança atinge diretamente o modelo de emissão de documentos para os novos impostos federais e estaduais, assim todos os produtores farão parte da nova base de dados nacional, tendo a necessidade de ter CNPJ.
SÓ ATÉ O FIM DO ANO – Segundo esclarece o Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), até a entrada em vigor da nova exigência, os produtores rurais pessoas físicas poderão continuar utilizando os atuais mecanismos de identificação fiscal para a emissão de documentos fiscais. Essa flexibilização garante que, até o fim de 2026, quem trabalha na agricultura ou pecuária siga vendendo a produção normalmente com o CPF e a inscrição estadual, sem risco de travar as operações no campo.
PADRONIZAR – A obrigatoriedade de inscrição no CNPJ tem como objetivo padronizar os cadastros, simplificar procedimentos e integrar as informações aos sistemas eletrônicos de arrecadação e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
QUEM PRECISA DO CNPJ RURAL – A mudança atinge diretamente o modelo de emissão de documentos para os novos impostos federais e estaduais. A Receita Federal definiu uma linha de corte baseada no faturamento do negócio, a inscrição passa a ser obrigatória para os produtores que registram receita bruta anual acima de R$ 3,6 milhões.
NÃO CONTRIBUINTE – Quem fatura abaixo desse valor é classificado como “não contribuinte” dos novos tributos, mas ainda assim fará parte da nova base de dados nacional e poderá gerar créditos fiscais nas vendas para grandes compradores.
IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA – É importante destacar que a medida não transforma o agricultor em uma empresa tradicional. A natureza jurídica continua sendo de pessoa física, o número extra serve apenas como uma identificação técnica para que o sistema de notas fiscais converse com o novo modelo tributário brasileiro.
COMO FAZER O CADASTRO – Para evitar correria e filas, o processo de transição será feito de forma automática na maioria dos casos. As secretarias de Fazenda dos estados vão enviar os dados das inscrições estaduais ativas diretamente para a Receita Federal, que vai gerar os CNPJs “de ofício”.
ACESSO – Depois que esse código for criado, o produtor só precisará acessar o Portal de Negócios da Redesim com a conta gov.br para conferir se as informações estão corretas e complementar o cadastro se faltar algo. Nos estados onde não existe o registro estadual, o próprio trabalhador terá que pedir o número pela internet.
MIGRAÇÃO AUTOMÁTICA – Conforme explica o gerente executivo contábil da Cocamar, Eduardo do Carmo, a migração será feita automaticamente, o produtor não precisa tomar nenhuma providência nesse sentido, mas é importante que ele se mantenha informado por meio da cooperativa, do Sindicato Rural e do seu próprio contador.
POR QUE O PRAZO MUDOU – O adiamento se deu após pressão de entidades do agronegócio e comitês técnicos, que alertaram sobre o risco de travar a comercialização de alimentos no país caso o sistema antigo fosse desligado de forma abrupta.
SEGURANÇA – O prazo estendido dá tempo para que o desenvolvimento das plataformas digitais seja concluído com segurança, permitindo testes práticos e a capacitação dos emissores antes que a regra passe a valer de forma definitiva.
A seguir uma entrevista sobre esse assunto com o gerente executivo contábil da Cocamar, Eduardo do Carmo, que concedeu ao CBN Rural.
